Termos e Condições

Termos e Condições para Compras On-line

  • 1. ÂMBITO E DEFINIÇÕES

    1.1. A1s presentes condições gerais regulam as condições que determinam o uso desta página web www.huracandanceshoes.com e a compra de produtos na mesma (doravante "Condições"), nomeadamente, o registo e a encomenda de produtos.


    1.2. Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se:

    1. a) NOME EMPRESA: HDS – Huracán Dance Shoes, Lda., com sede na Rua João de Freitas Branco, nº 20A e 20B, 1500-359 Lisboa, número de identificação fiscal  515354430 e contacto (+351) 910 265 328 (Chamada para a rede móvel nacional), com o capital social de € 1.000,00, doravante designada por «HURACÁN DANCE SHOES» detentora de todos os direitos de autor ou direitos conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial sobre a página/sítio de Internet com o endereço www.huracandanceshoes.com e fornecedor dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
      b) “Utilizador”: toda a pessoa singular e não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internetwww.huracandanceshoes.com.

     

    1.3. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.huracandanceshoes.com

     

    1.4. As partes acordam que as condições gerais de venda serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

     

    1.5. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e da restante legislação em vigor para os contratos desta natureza.

     

    1.6. Solicitamos que o Utilizador leia atentamente as presentes condições, a política relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o Utilizador está ciente que deve cumprir as presentes condições e a nossa política de privacidade, pelo que, caso não concorde com as mesmas, não a deve utilizar.

     

    1.7. Estas condições podem ser alteradas, pelo que é da responsabilidade do Utilizador efetuar a sua leitura regular, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato são as que serão aplicáveis. Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do Apoio ao Cliente da HURACÁN DANCE SHOES: info@huracandanceshoes.com ou contacto telefónico (+351) 910 265 328 (Chamada para a rede móvel nacional).

     

    1.8. A HURACÁN DANCE SHOES poderá, em qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir as presentes Condições e/ou políticas que lhes estão associadas.

  • 2. REGISTO

    2.1. Para realizar uma encomenda, é necessário proceder ao registo na loja online através da criação de uma conta, mediante disponibilização de alguns dados pessoais. Caso se trate de um Utilizador já registado, deverá identificar-se através do seu endereço de email e respetiva palavra-passe.

     

    2.2. Caso deseje proceder ao seu registo, poderá fazê-lo através do sítio www.huracandanceshoes.com, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário aí disponível.

     

    2.3. Após proceder ao registo como cliente no sítio www.huracandanceshoes.com, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, através da utilização da palavra-chave, pessoal e intransmissível, por si escolhida no momento da realização do seu registo. O Utilizador pode alterar a sua password a todo o tempo.

     

    2.4. O Utilizador autoriza a utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como a disponibilização, pela HURACÁN DANCE SHOES, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto) à transportadora encarregue da entrega dos artigos. Caso não o faça, não será possível à HURACÁN DANCE SHOES dar seguimento à sua encomenda.

     

    2.5. Ao efectuar uma compra através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

     

    2.5. A partir do momento em que aceder ao sítio www.huracandanceshoes.com, fazendo login, o Utilizador fica submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

     

    2.6. A formalização de uma encomenda pelo Utilizador implica o conhecimento prévio e a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais de vendas.

  • 3. ENCOMENDA

    3.1. Todos os produtos disponíveis no sítio www.huracandanceshoes.com encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais.

     

    3.2. A qualquer momento a HURACÁN DANCE SHOES poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação / produto no website e Loja Online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

     

    3.3. As imagens são meramente ilustrativas, podendo não corresponder rigorosamente ao aspeto real dos produtos, pelo que o Utilizador deve proceder à atenta e integral leitura das informações disponibilizadas no website sobre as características essenciais de cada produto, advertências e instruções de utilização.

     

    3.4. Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente. Caso se verifique a indisponibilidade de quaisquer produtos encomendados, a HURACÁN DANCE SHOES informa de imediato o Utilizador, reembolsando-o de qualquer quantia por si eventualmente paga, no prazo de 30 dias.

     

    3.5. Para realizar uma compra na Loja Online, o Utilizador deverá aceder ao sítio www.huracandanceshoes.com, mediante login com utilização do email e da sua palavra-chave, e seleção do produto ou produtos aí disponíveis para venda online, concluindo-se com a confirmação da morada de entrega e validação final do pedido.

     

    3.6. Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

     

    a) Registar-se no website www.huracandanceshoes.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

    b) Efetuar o login (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo      Utilizador no ato de registo).

    c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de conclusão da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

     

    3.7. Após registado, o Utilizador poderá efetuar a sua encomenda seguindo o procedimento de compra online, designadamente, inserindo os produtos pretendidos no seu carrinho de compras. Deverá seguir todos os passos indicados no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

    Terminado o processo de seleção dos produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção «Finalizar Encomenda».

     

    3.8. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

     

    3.9. Após a confirmação da encomenda na loja online da HURACÁN DANCE SHOES, o Utilizador deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis: Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard.

     

    3.10. Qualquer encomenda efetuada na loja online da HURACÁN DANCE SHOES só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só por si, não constitui uma reserva dos produtos.

     

    3.11. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados. Após a receção da sua encomenda, faremos uma pré-autorização ao seu cartão para garantir que existem fundos suficientes para completar a transação. Efetuar-se-á o débito no seu cartão assim que a sua encomenda sair dos nossos armazéns. Ao clicar em «Finalizar Pedido», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.

     

    3.12. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o Utilizador.

     

    3.13. Após receção dos dados referentes à encomenda, o Utilizador tem 1 hora para efetuar o pagamento, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

     

    3.14. Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar Pagamento», sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (a «Confirmação de Encomenda»). Receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (a “Confirmação de Entrega”).

     

    3.15. As encomendas realizadas por Utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

     

    3.16. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

     

    3.17. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

     

    3.18. O Utilizador receberá, por email, todas as informações relativas aos seguintes estados da sua encomenda: confirmação de encomenda e do processamento e expedição da mesma. O Cliente poderá acompanhar o estado da encomenda acedendo à sua área reservada do sítio www.huracandanceshoes.com.

     

    3.19. Na hipótese de a sua encomenda ser expedida para a sua morada ou para morada por si elegida, o Utilizador receberá um email com o tracking number da mesma, para que possa ir acompanhando a entrega em tempo real, através da plataforma do nosso parceiro de expedição. Caso a encomenda se destine a ser levantada na loja, ser-lhe-á enviado um email quando a mesma for expedida e num prazo de 1 a 3 dias úteis poderá proceder ao levantamento da encomenda em loja. Qualquer questão entre em contacto com o Apoio ao Cliente da HURACÁN DANCE SHOES: info@huracandanceshoes.com ou contacto telefónico (+351) 910 265 328 (Chamada para a rede móvel nacional).

     

    3.20. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

  • 4. PREÇOS E CONDIÇÕES

    4.1. O preço dos produtos à venda no sítio www.huracandanceshoes.com encontra-se aí identificado, em euros.

     

    4.2. Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.

     

    4.3. O preço dos produtos à venda no sítio www.huracandanceshoes.com não inclui os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.

     

    4.4. Os preços do sítio www.huracandanceshoes.com poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio.

     

    4.5. O preço de cada produto será aquele que for identificado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente.

     

    4.6. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o Utilizador encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la.

     

    4.7. Se não for possível entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

     

    4.8. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos casos acima referidos) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

  • 5. ENTREGA:

    5.1. A HURACÁN DANCE SHOES procede ao envio do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador através do operador logístico CTTpara a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.

     

    5.2. As entregas serão realizadas nos dias e nos períodos horários utilizados pelo operador logístico. Os prazos de entrega referem-se a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e Feriados Nacionais.

     

    5.3. Se o Utilizador escolheu a modalidade «entrega ao domicílio», iremos enviar-lhe um email de confirmação de envio (no momento da expedição), outro com um número de seguimento (com um link do site da empresa transportadora) e, por último, o transportador irá contactá-lo através de uma mensagem SMS ou de um email para informá-lo acerca da entrega do seu pedido.

     

    5.4. Caso tenha optado pela entrega na loja, comunicar-lhe-emos a chegada da mercadoria através de uma mensagem SMS, podendo levantá-la a qualquer momento na loja. O levantamento em loja poderá ser feito na seguinte morada: R. Almeida da Costa 96/100, Santa Marinha, 4400-239 Vila Nova de Gaia.

     

    5.5. A HURACÁN DANCE SHOES não procederá à entrega de qualquer produto ou produtos em apartados postais.

     

    5.6. A HURACÁN DANCE SHOES compromete-se a proceder à entrega da encomenda, no prazo máximo de 7 dias contados do dia da realização do pagamento.

     

    5.7. Não obstante os prazos indicados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

    i. Atrasos por parte das transportadoras;
    ii. Dificuldades de entrega ao destinatário;
    iii. Feriados locais.

     

    5.8. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

     

    5.9. Se por algum motivo o Utilizador não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao Utilizador que entre em contacto de imediato com a HURACÁN DANCE SHOES através do email info@huracandanceshoes.com.

     

    5.10. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a HURACÁN DANCE SHOES através do email  info@huracandanceshoes.com, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que  possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

  • 6. DEVOLUÇÕES:

    6.1. Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de Julho e pelo DL n.º 78/2018, de 15 de Outubro, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação.

    6.2. Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o Utilizador tem as seguintes opções:

    1.     Caso não tenha ainda recebido o email de «Confirmação de Expedição de Encomenda», manifestando de forma clara a sua vontade de cancelar a encomenda através do contacto telefónico (+351) 910 265 328 (Chamada para a rede móvel nacional) ou através do email info@huracandanceshoes.com.
    2.     Caso já tenha recebido a «Confirmação de Expedição de Encomenda», deverá aguardar que a mesma lhe seja entregue, preenchendo em seguida o formulário de devolução e devolvendo a encomenda.


    6.3. Exercido o direito de livre resolução do contrato nos termos previstos nas alíneas anteriores, a HURACÁN DANCE SHOES acusará, no prazo de 24h00, a receção dessa declaração, por meio de email dirigido ao Utilizador.

     

    6.4. O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos adquiridos ou apenas para alguns dos produtos incluídos na encomenda.

     

    6.5. Para proceder à devolução de um ou mais artigos, via correio, deverá enviá-lo(s) para o seguinte endereço: R. Almeida da Costa 96/100, Santa Marinha, 4400-239 Vila Nova de Gaia .

     

    6.6. O envio do artigo deve ser feito dentro da caixa original do produto, juntamente com uma cópia da fatura.

     

    6.7. O pedido de troca ou devolução só será válido após preenchimento do formulário de devolução devidamente preenchido. A caixa deverá seguir devidamente selada, de modo que não ocorra nenhum extravio ou outro evento prejudicial durante o envio para o armazém da HURACÁN DANCE SHOES.

     

    6.8. Os custos de envio do artigo serão inteiramente suportados pelo Cliente.

     

    6.9. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da HURACÁN DANCE SHOES, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de recepção do produto.

     

    6.10. Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo, cumulativamente:

    1.     A embalagem original;

    2.     O n.º de confirmação da encomenda e/ou cópia da fatura/recibo;

    3.     Todas as etiquetas e embalagens dos produtos.

     

    6.11. Após a confirmação, pelos funcionários da HURACÁN DANCE SHOES, de que o artigo foi devolvido nas condições em que foi entregue ao Utilizador, a HURACÁN DANCE SHOES procederá ao reembolso do preço, pela mesma via de pagamento utilizada na compra. O reembolso é realizado num prazo máximo de 14 dias úteis. Caso o pagamento da encomenda tiver sido feito através de referência Multibanco, deverá colocar no formulário o IBAN para se proceder ao reembolso do preço do(s) artigo(s) mediante transferência bancária.

     

    6.12. Se o Utilizador considerar que o artigo que recebeu não se encontra nas condições normais ou habituais, de acordo com os termos acordados, deverá entrar em contacto com a HURACÁN DANCE SHOES para o endereço de email info@huracandanceshoes.com com uma explicação da situação, incluindo no mesmo fotografias que possibilitem a perceção e avaliação do eventual defeito. A equipa da HURACÁN DANCE SHOES entrará posteriormente em contacto com o Utilizador o mais brevemente possível.

     

    6.13. Caso a devolução tenha sido feita dentro do prazo previsto nas presentes Condições, e o produto cumpra todos os requisitos necessários identificados, a devolução será efetuada.

     

    6.14. A HURACÁN DANCE SHOES reserve-se o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o Utilizador não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.

     

    6.15. Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução será recusada e comunicada ao Utilizador por email, em que se indicarão ainda os motivos de rejeição da devolução. O Utilizador tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, assumindo os respetivos portes de reenvio.

     

    6.16. Excetuam-se do disposto nas presentes Condições os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, a HURACÁN DANCE SHOES reserva o direito a recusar a devolução de produtos abertos após a entrega.

     

    6.17. Caso o Utilizador não receba a sua encomenda deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente através do email info@huracandanceshoes.com ou do número (+351) 910 265 328 (Chamada para a rede móvel nacional).

     

    6.18. O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu, não se efetuando devoluções / trocas de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, ou que apresentem danos imputáveis ao Utilizador.

    6.19. Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de devolução ou troca.

  • 7. GARANTIA DOS PRODUTOS:

    7.1. Produtos Defeituosos:

    Os produtos comercializados pela HURACÁN DANCE SHOES são alvo de inspeção de qualidade. No entanto, a HURACÁN DANCE SHOES responde, por qualquer falta de conformidade dos produtos vendidos a Utilizadores que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da respetiva entrega, desde que comunicada à HURACÁN DANCE SHOES num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que tenha sido detetada.

     

    Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

    1.     Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela HURACÁN DANCE SHOES no seu website;

    2.     Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual são destinados;

    3.     Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;

    4.     Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela HURACÁN DANCE SHOES.

     

    Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será substituído por modelo similar, quando não seja possível a sua reparação.

     

    Assim, sempre que o Utilizador considere que o produto adquirido contém um defeito, deve entrar em contacto com a HURACÁN DANCE SHOES, através do email info@huracandanceshoes.com ou do número (+351) 910 265 328 (Chamada para a rede móvel nacional), indicando o nº da encomenda e apresentando a correspondente fatura, explicando o defeito e se possível enviando fotografias do artigo defeituoso.

     

    Confirmando-se que, efetivamente, se verifica uma desconformidade no produto, a HURACÁN DANCE SHOES procederá à sua substituição sem qualquer custo inerente, devendo a HURACÁN DANCE SHOES contactar o Utilizador com vista ao agendamento da recolha do bem não conforme, suportando todos os portes de devolução e de reenvio.

     

    7.2. Exclusões da Garantia:

     

    Não se considera existir falta de conformidade nem defeito nos produtos se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los. Assim, caso o produto tenha sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, não poderá ser devolvido como defeituoso, sem prejuízo poder continuar a dispor dos procedimentos de devolução previstos nas presentes Condições.

     

    Estão excluídos da garantia, os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, utilização indevida, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.

     

    7.3. Outras Garantias:

     

    Qualquer reembolso, pela HURACÁN DANCE SHOES, de quantias pagas pelo Utilizador será efetuado atendendo ao preço efetivamente pago pelo Utilizador.

    A HURACÁN DANCE SHOES apenas será responsável por danos causados a título de negligência grosseira, ou dolo.

    O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações através do email info@huracandanceshoes.com ou do número (+351) 910 265 328 (Chamada para a rede móvel nacional).

  • 8. EVENTOS DE FORÇA MAIOR:

    8.1. A HURACÁN DANCE SHOES não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do seu controlo (Motivos/Eventos de Força Maior), nomeada, mas não exclusivamente: qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do controlo da HURACÁN DANCE SHOES, incluindo, entre outros, os seguintes:

    i) Greve geral, ou qualquer outra forma de protesto que afete de forma significativa o País;

    ii) Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;

    iii) Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;

    iv) Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;

    v) Impossibilidade do usar comboios, barcos, transportes aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.

    vi) Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

     

    8.2. Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos/Eventos de Força Maior, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos/Eventos de Força Maior. A HURACÁN DANCE SHOES utilizará todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

  • 9. PROTECÇÃO DE DADOS:

    9.1. O Utilizador deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da HURACÁN DANCE SHOES com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

     

    9.2. O consentimento expresso deverá ser efetuado no momento do registo no sítio www.huracandanceshoes.com.

     

    9.3. Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

     

    9.4. O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou que os mesmos sejam apagados quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto estiverem incorretos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

     

    9.5. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

     

    9.6. Se for tecnicamente possível, o Utilizador poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

     

    9.7. Quando exercido alguns dos direitos acima referidos, a HURACÁN DANCE SHOES reserva-se no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

     

    9.8. Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a HURACÁN DANCE SHOES para o endereço R. Almeida da Costa 96/100, Santa Marinha, 4400-239 Vila Nova de Gaia; ou, através do contacto telefónico (+351) 910 265 328 (Chamada para a rede móvel nacional); ou, através do email info@huracandanceshoes.com, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

     

    9.9. O Utilizador poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

     

    9.10. A HURACÁN DANCE SHOES não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Utilizador será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

     

    9.11. A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

     

    9.12. A HURACÁN DANCE SHOES expressamente declara e garante que:

    a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do serviço de venda no www.huracandanceshoes.com; que os mesmos serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

    b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), de 25 de maio de 2018;

    c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas através do www.huracandanceshoes.com, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

    d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e atualizados;

    f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

    g) A pedido do Utilizador destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

  • 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    Todos os direitos de propriedade intelectual, nomeada, mas não exclusivamente, direito de autor, a marca registada, designs, segredos comerciais ou quaisquer outros sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da HURACÁN DANCE SHOES ou de quem tenha outorgado a licença para a sua utilização.

  • 11. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS:

    Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

    Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

  • 12. RESPONSABILIDADE:

    12.1. A HURACÁN DANCE SHOES não é responsável por qualquer dano decorrente da intervenção abusiva de terceiros no sistema informático do sítio www.huracandanceshoes.com ou pelos danos decorrentes da utilização da Internet e resultantes da presença de vírus informáticos ou outro software malicioso no sítio.

     

    12.2. A HURACÁN DANCE SHOES não será responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Cliente ao sítio, dados que são pessoais e intransmissíveis, por terceiros.

     

    12.3. Caso o nosso sítio www.huracandanceshoes.com contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, a HURACÁN DANCE SHOES não aceitará qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

  • 13. DISPOSIÇÕES FINAIS:

    13.1. A utilização do sítio www.huracandanceshoes.com e os contratos de compra realizados através do mesmo são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.


    13.2. A HURACÁN DANCE SHOES tem o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se, por motivos legais, foi imposta qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).


    ÚLTIMA VERSÃO: 2022. Lisboa, Portugal.